Apoios ao empreendedorismo
As políticas de fomento ao emprego atualmente em vigor em Portugal, ao se depararem com taxas de crescimento do desemprego cada vez mais elevadas, incentivam a criação do próprio emprego junto dos mais jovens, tanto dos recém-licenciados como daqueles que se encontram em situações de desemprego por longos períodos de tempo.
No âmbito do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e Inovação (+E+I) promovido pelo Governo, pretende-se incentivar o espírito de iniciativa e do empreendedorismo desde cedo, aproximando cada vez mais as empresas do sistema científico e tecnológico, potenciando a sua capacidade e cultura inovadoras por forma a reforçar o tecido económico nacional e além-fronteiras.
Nesta secção mostramos-te alguns programas de apoio à criação do próprio emprego e outras informações relacionadas que deverás conhecer para melhor orientares as tuas prioridades de investimento e poupança em períodos conturbados como os que atualmente vivemos.
Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego do IEFP
Este programa promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional encontra-se dividido em 3 grandes medidas:
a) Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, através de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro
Esta medida tem como objetivo apoiar o empreendedorismo e a criação de empresas de pequena dimensão, com finslucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais.
São destinatários deste programa todos os indivíduos que nunca desenvolveram nenhuma atividade profissional a título individual ou por conta de outrem, jovens à procura do primeiro emprego, desempregados de longa duração em situação de desemprego involuntário e trabalhadores cujo rendimento mensal seja inferior à retribuição minima mensal garantida.
O projeto a criar não pode envolver na fase de investimento a criação de mais de 10 postos de trabalho e não deve ter um investimento superior a 200.000 Euros. Os apoios assumem a forma de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro e as candidaturas devem ser apresentadas pelo promotor numa das instituições de crédito aderentes, à qual competirá a análise e decisão sobre o pedido de financiamento.
b) Programa Nacional de Microcrédito, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES)
O Programa Nacional de Microcrédito, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social visa fomentar a criação de emprego e o empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.
São destinatários do Programa Nacional de Microcrédito todos aqueles que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social, possuam uma ideia de negócio e perfil de empreendedores, e formulem e apresentem projetos viáveis de criação de postos de trabalho. Os apoios são atribuídos de acordo com os requisitos da linha de crédito MICROINVEST e as intenções de candidatura devem ser comunicadas pelo promotor à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).
c) Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego
Esta medida pretende apoiar os projetos de criação do próprio emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.
São potenciais destinatários desta medida os beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego a tempo inteiro. O apoio atribuído a esta medida permite ao destinatário beneficiar do pagamento, total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego, isoladamente ou em cumulação com crédito bonificado e garantido (MICROINVEST ou INVEST+).
Loja do Empreendedor da ANJE
A Associação Nacional de Jovens Empresários, através da sua Loja do Empreendedor, seleciona os financiamentos e incentivos mais adequados às necessidades de atuais ou potenciais empresários e acompanha a elaboração de candidaturas, assegurando um serviço personalizado de consultoria empresarial.
Os profissionais desta instituição estão também disponíveis para prestar esclarecimentos e aconselhamento. Se necessitas de apoios para constituir uma empresa ou investir no desenvolvimento de um negócio já existente, contacta-os e fica a par de todos os programas existentes.
Programa FINICIA Jovem
O Instituto Português da Juventude (IPJ), em parceria com o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), criou o Programa FINICIA Jovem. Este programa pretende disponibilizar apoio técnico especializado aos jovens empreendedores que pretendam implementar uma ideia ou projeto de negócio inovador e facilita o acesso ao financiamento para a criação de empresas.
Destina-se a promotores individuais ou associados numa pessoa coletiva de natureza empresarial, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos de idade, o 12.º ano de escolaridade concluído e residentes em Portugal Continental.
Confirmado o potencial da ideia/ projeto de negócio, o promotor pode obter aconselhamento especializado para estruturação da ideia de negócio e sobre a forma de financiamento mais adequada ao projeto, financiamento bancário por micro crédito, até 25.000 euros ou por capital de risco, assistência técnica para a elaboração do plano de negócios e acesso a ações para reforço de competências dos promotores.
Portal da Empresa
O Portal da Empresa é o canal central de acesso eletrónico aos serviços públicos prestados às empresas através da Internet, numa filosofia de balcão unificado de atendimento.
Aqui poderás encontrar reunido um vasto conjunto de informações de interesse para a atividade empresarial relacionadas com a criação, gestão, expansão e extinção de empresas, e informa sobre oportunidades empresariais. Além disso, disponibiliza um vasto diretório de vários grupos de entidades que podem ter especial interesse para empresas. Disponibiliza, também, ferramentas de apoio como: (i) uma agenda com datas relevantes para relações com a Administração Pública, nomeadamente com a administração fiscal, a segurança social e as entidades reguladoras das relações de trabalho; (ii) guiões para diversas atividades empresariais, por exemplo como fazer um benchmarking, adquirir direitos de franchising, registar uma marca ou patente, implementar um sistema de comércio eletrónico; (iii) simuladores para vários fins.
LINKS RELACIONADOS
Criação do Próprio Emprego - IEFP
Manual de Procedimentos do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego – PAECPE
Guia Prático para o Empreendedorismo
Loja do Empreendedor da ANJE
Portal da Empresa
Programa FINICIA Jovem
